Princípio da Alteridade
Criado pelo alemão Claus Roxin, o princípio da alteridade determinada que não há crime na conduta que prejudica somente quem o praticou. A conduta deve sair da órbita de bens jurídicos do autor do fatos. É este princípio o fundamento para que o direito penal não sancione as condutas de auto-lesão, de consumo de droga, suicídio entre outros.
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