1.Qual é a relação entre os conceitos de tipicidade formal e material e o princípio da lesividade?
Pode-se afirmar que o princípio da lesividade é um dos fundamentos do instituto da tipicidade material. Segundo a tipicidade formal um fato se torna penalmente típico quando há subsunção da conduta do agente ao tipo penal objetivo (descrição abstrata de um crime). Por sua vez, baseada no princípio da lesividade, a tipicidade material somente irá ocorrer quando, além de se adequar formalmente ao tipo objetivo, a conduta do agente venha a lesionar de alguma forma o bem jurídico tutelado pelo direito penal, ou seja, a tipicidade material reclama uma ofensividade causada ao bem jurídico para que se possa afirmar que houve crime no caso concreto. Logo, ainda que se enquadre perfeitamente a um tipo penal, caso a conduta do agente não chegue a causar dano ao bem jurídico, o fato deixa de ser típico em razão da inexistência da tipicidade material.
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