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sexta-feira, 23 de março de 2012

Perguntas e respostas: Direito Penal


O que caracteriza culpa?

Diz-se o crime culposo quando o agente pratica conduta e causa o resultado que não queria ou aceitou, mas foi previsto ou era previsível, por violação de dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia).

O que é culpa imprópria?

Culpa imprópria é a chamada culpa por equiparação. É a hipótese em que o agente supõe estar agindo em situação justificante (descriminante putativa) e em razão do erro provoca dolosamente um resultado ilícito inescusável ou evitável. Apesar da conduta ser dolosa ele responderá a título de culpa, por isso, imprópria.

O dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade ou da tipicidade?

Na teoria finalista da ação o elemento subjetivo do tipo migrou para a conduta, logo reside dentro de um dos elementos do fato típico. A culpabilidade deixou de ser pscico-normativa e passou a ser normativa pura, pois não contêm mais os elementos psicológicos do dolo ou culpa.

Ademais o dolo deixou de ser normativo e passou a ser natural. Não se exige mais no dolo a consciência da ilicitude, somente a consciência da conduta e a vontade de realizá-la para produzir o resultado.

O que é crime plurilocal? Como se dá a competência?

É aquele em que a conduta se da em um local e o resultado em outro, mas dentro do mesmo país, o que o difere do crime a distância (países diversos). A competência é fixada pelo local da consumação (teoria do resultado).

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